Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos